Sunday, March 19, 2006

Séc.XIX

No séc. XIX deu-se um surto de legislação urbana que visava minorar os efeitos negativos do séc. XVIII provocados pelo aumento da população e pela revolução industrial, mas:

Pode reportar-se o nascimento do direito do urbanismo a épocas históricas muito anteriores onde já existiam normas jurídicas que impunham regras relativas à abertura de ruas e praças, à construção de edifícios, etc.

O direito de propriedade passa a ser consagrado como um direito absoluto, sagrado, inviolável, inatacável.

Vigorava o princípio da liberdade de construção (não havia legislação correctora por parte da administração)

Se limitações houvessem, fundamentavam-se apenas em razões de ordem pública e salubridade.

O direito de propriedade era um direito inviolável, consagrado constitucionalmente.

0 Comments:

Post a Comment

Links to this post:

Create a Link

<< Home

Counters
Counters
referer referrer referers referrers http_referer